Decreto Nº8497 e o Mais Especialidades [TEXTO]

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Quando o “Programa Mais Médicos” surgiu, todos se perguntaram de onde sairiam centenas de médicos dispostos a se arriscar nos rincões do país, sem estabilidade, sem vários direitos trabalhistas, sem segurança e sem condições dignas de trabalho. Não demorou e o governo tirou suas cartas da manga: Concedeu incremento na nota da prova de residência médica daqueles que participassem do programa, e ainda promoveu  importação de médicos cubanos sem revalidação do diploma, sem qualquer controle referente à veracidade e qualidade de sua formação. Médicos sendo “obrigados” a trabalhar no SUS, e os estrangeiros servindo de fachada, para engrossar o caldo.

Nas últimas eleições, em 2014, a propaganda passou a ser o “Programa Mais Especialidades”. Outra pergunta acabara de surgir: Onde conseguiriam de uma hora para a outra tantos médicos especialistas para trabalhar no SUS? A criação de mais vagas de medicina e de residência médica já estava em andamento, mas seriam especialistas a muito longo prazo. Isso não respondia a nossa pergunta, o que abriu espaço para especulações diversas, como a possibilidade de importação de cubanos especialistas, criação e ampliação dos convênios entre SUS e rede privada de atendimento, ou criação de concursos para médicos especialistas atuarem na saúde pública. Nada parecia razoável para desvendar essa questão… Até agora!

Nesta última terça-feira, dia 04 de agosto de 2015, esse mistério pode ter sido desvendado, com a publicação do Decreto Nº8497, que “regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas”. O governo simplesmente passou a controlar quem é ou não especialista. Se antes taparam buracos com os colegas cubanos, agora poderão fazê-lo com especialistas fabricados às pressas e sem controle de qualidade.

Antigamente, para ser um especialista, o médico precisava ter uma ou várias residências médicas, fiscalizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, cujo ingresso ocorre por meio de concurso público,  num processo que dura 2 a 6 anos; outra forma era prestar uma prova de título, aplicada e avaliada pelas sociedades brasileiras de cada especialidade, que passariam a reconhecer esse médico como especialista. Com este decreto, para ser especialista o médico não precisará seguir nenhum desses caminhos. Se o governo resolver dar um certificado de cardiologista para um médico que fez um curso online, ele poderá. Se o governo quiser criar uma especialização de apenas 30 dias em endocrinologia, ele poderá.

A partir de agora as sociedades brasileiras das diversas especialidades médicas passam a ser meramente simbólicas ou voltadas para produção e atualização científica. Será considerado especialista apenas aquele que o governo quiser, e como ele quiser. É a medicina brasileira crescendo em quantidade e sem a menor preocupação com a qualidade.

Se hoje muitos já consideram a procura por atendimento médico uma loteria, no futuro considerarão uma roleta russa.

Solon Maia
Médico e cartunista autor do blog Meus Nervos
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